Quem está livre do IPTU?
Cada cidade tem uma lei própria prevendo os casos de isenção tributária, por isso é preciso estudar cada caso, mas vamos tomar por exemplo o Município de São Paulo, Capital do Estado de mesmo nome.
Estão isentos do IPTU imóveis residenciais de padrão mais simples, com valor de venda de até R$ 160 mil, e outros imóveis específicos de até R$ 90 mil, em valores de 2021.
Você também tem direito parcial ou integral ao benefício se for aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia de caráter assistencial, desde que resida no seu único imóvel no município, cujo valor de venda seja de até R$ 1,3 milhão, e sua renda pessoa física não ultrapasse 5 salários mínimos.
Há isenções também para entidades, como templos religiosos, imóveis cedidos para fins educacionais, espaços culturais, agremiações desportivas, sociedades Amigos de Bairro, associação de ex-combatentes do Brasil – e mesmo o imóvel de propriedade de ex-combatente (se ainda vivo ou para sua viúva) –, entre outras hipóteses.
Você já pediu para seu advogado verificar se tem direito a isenção do IPTU?
Não? Então já passou da hora, e pode estar deixando de economizar...
Você gostaria de saber se tem direito a isenção de IPTU ou de outros tributos? Comente aqui, ou mande um e-mail de consulta para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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