Anulação de atos da Administração Pública
5 anos não é pouca coisa! Aliás, pode até ser muita, para quem foi beneficiado por ato administrativo praticado nesse prazo. E, detalhe: mesmo que tenha sido praticado com alguma invalidade.
Escrito por Andrade Veloso Menescal Advocacia em .
5 anos não é pouca coisa! Aliás, pode até ser muita, para quem foi beneficiado por ato administrativo praticado nesse prazo. E, detalhe: mesmo que tenha sido praticado com alguma invalidade.
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Essa é uma expressão antiga, empregada no sentido de “não tenho nada a esconder”. Nos dias atuais, no entanto, temos de ter muito cuidado em preservar informações privadas, pois só crescem os riscos de apropriação e uso indevido de dados pessoais, por “hackers” e por quem adquire listas com números de telefones, documentos, contas bancárias, códigos e senhas de acesso, para fins ilícitos.
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… ou, “Nós, o Povo”, são as famosas palavras de abertura da Constituição dos Estados Unidos da América. No caso brasileiro, as palavras iniciais são um pouquinho diferentes: “Nós, representantes do povo”. Será que isso revela algo que impacta e diferencia os conteúdos normativos ou mesmo a força das Leis Fundamentais de cada país?
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As relações entre as pessoas estão em constante mudança, inclusive as amorosas. É até necessário perguntar aos mais jovens, vez em quando, para entender as diferenças de significado entre ficar, namorar, noivar, conviver, casar...
Escrito por Andrade Veloso Menescal Advocacia em .
Enquanto estiver vivo, ou não tiver sido declarado morto, você tem os direitos que lhe são assegurados pela Constituição ou pela Lei.