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Pra que existem os cartórios de registros públicos?

Escrito por Andrade Veloso Advocacia em 23 Março 2021.

Imagine um país que não tivesse um sistema de registro dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos, e as pessoas não tivessem como saber quem é filho de quem, se uma pessoa é ou não casada, se uma aposentadoria deve continuar a ser paga indefinidamente, ou se a mulher ou o marido da pessoa falecida cumpre este requisito para pleitear uma pensão.

E se não existissem repartições oficiais para registro das transações imobiliárias? Como saber a origem da propriedade de um terreno, o que ali se construiu e com a cadeia da transmissão de direitos sobre casas, apartamentos e outros tipos edificações, assim como as dívidas, penhoras e outras situações que impedem sua alienação?

Há outras situações que precisam ser registradas: emancipação de adolescentes, interdição de adultos com alienação mental, ausência ou morte presumida judicialmente declaradas. E têm de ser averbados os casos de nulidade ou anulação de casamento, divórcio, separação judicial, restabelecimento de sociedade conjugal, e atos que reconhecem a filiação. 

Os registros públicos são os de pessoas naturais, de pessoa jurídicas, de títulos e documentos e de imóveis. Eles auxiliam o funcionamento da complexa da sociedade civil, e se destinam a dar autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos, evitando um sem número de problemas para o cotidiano das pessoas.

Já pensou sobre a importância dos dados estatísticos que se produzem com base nos registros públicos?

Tags: Conversando Direito, Cartórios, Registros Públicos

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