… ou, “Nós, o Povo”, são as famosas palavras de abertura da Constituição dos Estados Unidos da América. No caso brasileiro, as palavras iniciais são um pouquinho diferentes: “Nós, representantes do povo”. Será que isso revela algo que impacta e diferencia os conteúdos normativos ou mesmo a força das Leis Fundamentais de cada país?

5 anos não épouca coisa! Aliás, pode atéser muita, para quem foi beneficiado por ato administrativo praticado nesse prazo. E, detalhe: mesmo que tenha sido praticado com alguma invalidade.

Enquanto estiver vivo, ou não tiver sido declarado morto, você tem os direitos que lhe são assegurados pela Constituição ou pela Lei.

Em tempos de pandemia, muitos dos nossos clientes têm perdido seus pais já idosos, pela covid19.

A luta da comunidade LGBT, como de outras minorias e grupos hipossuficientes, é, substancialmente, por IGUALDADE E DIGNIDADE.

A isenção tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é estabelecida na respectiva lei estadual ou do Distrito Federal.

Quem nunca se perguntou: por que tenho que pagar imposto antes de registrar a operação de compra e venda no cartório? (Claro, estamos falando do famoso e oneroso “imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis”, o ITBI.).

"– Qual será o regime do nosso casamento, meu bem?".

Aí a pessoa chega em determinada fase da vida e quer registrar comodeseja seu enterro (ou cremação), a destinação de certos móveis, roupas ou joias de pequeno valor, de seu uso pessoal, e esmolas de pouca monta que quer destinar a determinadas pessoas ou aos pobres de certo lugar.

Podem, sim. Tudo passado, por escrito, direitinho, no papel. E também têm direito de escolher o regime de bens que valerá para o casal. Se não for a comunhão parcial, que é o padrão, poderá ser a comunhão universal, a separação total ou a participação final nos bens que forem adquiridos na vigência do casamento.

Imagine um país que não tivesse um sistema de registro dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos, e as pessoas não tivessem como saber quem é filho de quem, se uma pessoa é ou não casada, se uma aposentadoria deve continuar a ser paga indefinidamente, ou se a mulher ou o marido da pessoa falecida cumpre este requisito para pleitear uma pensão.

Você quer fazer uma declaração de que está namorando, mas ainda não vive em união estável e o relacionamento ainda não está maduro para pensar em constituir uma família? Ou já é convivente e quer registrar essa situação, para poder inscrever seu par, como dependente, no plano de saúde da empresa?

Para se fazer um negócio imobiliário é preciso garantir segurança às partes, principalmente ao Comprador.

Não! De fato, há muita diferença.

Muita gente pergunta: por que tenho que assinar uma “promessa" de compra e venda, e depois fazer a “escritura" definitiva? A dúvida faz sentido; mais ainda, a explicação, que está ligada à cautela e à segurança jurídica que deve cercar um negócio que envolve valor bastante expressivo, principalmente para quem busca adquirir um imóvel.

Para quem tem uma pretensão legítima, mas precisa do Judiciário para ter o seu direito reconhecido, qualquer dia de demora processual é uma eternidade.

Cada cidade tem uma lei própria prevendo os casos de isenção tributária, por isso é preciso estudar cada caso, mas vamos tomar por exemplo o Município de São Paulo, Capital do Estado de mesmo nome.

Já não chega o problema que nos levou ao escritório de advocacia, à assistente social ou diante do juiz, ainda aparecem essas palavras estranhas, no idioma "juridiquês", que até fazem a gente sentir insegurança.

Se nasceu “com vida”, pode dizer, quando aprender a se comunicar, que possui uma “personalidade civil”, ou seja, é uma pessoa capaz de ter direitos e deveres na vida diária, igual aos demais cidadãos brasileiros. Além disso, a lei assegura os direitos daquele que vai nascer, desde o momento em que foi concebido. Muito interessante, não acha?.

As relações entre as pessoas estão em constante mudança, inclusive as amorosas. É até necessário perguntar aos mais jovens, vez em quando, para entender as diferenças de significado entre ficar, namorar, noivar, conviver, casar...