… ou, “Nós, o Povo”, são as famosas palavras de abertura da Constituição dos Estados Unidos da América. No caso brasileiro, as palavras iniciais são um pouquinho diferentes: “Nós, representantes do povo”. Será que isso revela algo que impacta e diferencia os conteúdos normativos ou mesmo a força das Leis Fundamentais de cada país?

5 anos não épouca coisa! Aliás, pode atéser muita, para quem foi beneficiado por ato administrativo praticado nesse prazo. E, detalhe: mesmo que tenha sido praticado com alguma invalidade.

Enquanto estiver vivo, ou não tiver sido declarado morto, você tem os direitos que lhe são assegurados pela Constituição ou pela Lei.

Costuma-se dizer que "o papel aceita tudo". É verdade! Muitas linhas podem ser escritas com declarações de missões, visões, objetivos, políticas, prioridades, lemas, mas conterem apenas palavras vazias, lançadas ao vento, ou impressas para "fazer constar".

É de admirar o avanço da sociedade brasileira, ao longo do último século, quanto à regulamentação de aspectos como filiação e parentalidade.

O "País do Futebol" sempre se orgulhou da "raça" histórica da "Seleção Canarinho", da "Camisa Verde-Amarela", enfim, a tradição de nossos craques do futebol. O termo "raça", aqui, significa dedicação, esforço, garra, coragem, desprendimento, ousadia, firmeza.

Em tempos de pandemia, muitos dos nossos clientes têm perdido seus pais já idosos, pela covid19.

A luta da comunidade LGBT, como de outras minorias e grupos hipossuficientes, é, substancialmente, por IGUALDADE E DIGNIDADE.

A isenção tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é estabelecida na respectiva lei estadual ou do Distrito Federal.

Ontem, foi Dia dos Pais! Comemoramos a data e agradecemos a vida (ou a memória) de quem nos gerou ou criou, e os ensinamentos, os bons exemplos, a convivência com nossos pais ou padrastros.

Nesta época de paralimpíadas – e como sempre! – é importante relembrar que a  Constituição brasileira atribui competência e obrigação, às instâncias públicas, para cuidarem das pessoas portadoras de deficiência.

A chamada "Lei de Incentivo ao Esporte", que é federal, é a de nº 11.438, de 2006, trata de viabilizar a aplicação de recursos privados em projetos desportivos e paradesportivos, aprovados pelo órgão público responsável, por meio de doações e patrocínios que são compensados com renúncia fiscal, ou seja, reversão de tributos originalmente devidos ao Estado brasileiro.

Quem nunca se perguntou: por que tenho que pagar imposto antes de registrar a operação de compra e venda no cartório? (Claro, estamos falando do famoso e oneroso “imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis”, o ITBI.).

Você sabia que a Constituição Brasileira tem uma seção dedicada aos esportes? Mas usa um nome meio antiquado: desporto, e coloca tudo em um só artigo, o 217.

Sabe quem é? Claro, quem é profissional do ramo imobiliário, não tem dúvida: o Advogado é o melhor amigo do Corretor de Imóveis!

"– Qual será o regime do nosso casamento, meu bem?".

O Direito tem sido estudado a partir de diferentes perspectivas, visto sob variados ângulos, conceituado ou definido de maneiras diversas. Por exemplo: “o Direito é um conjunto de normas ou regras obrigatórias que garantem a convivência social” (segundo o famoso Professor Miguel Reale).

Aí a pessoa chega em determinada fase da vida e quer registrar comodeseja seu enterro (ou cremação), a destinação de certos móveis, roupas ou joias de pequeno valor, de seu uso pessoal, e esmolas de pouca monta que quer destinar a determinadas pessoas ou aos pobres de certo lugar.

Podem, sim. Tudo passado, por escrito, direitinho, no papel. E também têm direito de escolher o regime de bens que valerá para o casal. Se não for a comunhão parcial, que é o padrão, poderá ser a comunhão universal, a separação total ou a participação final nos bens que forem adquiridos na vigência do casamento.

Imagine um país que não tivesse um sistema de registro dos nascimentos, dos casamentos e dos óbitos, e as pessoas não tivessem como saber quem é filho de quem, se uma pessoa é ou não casada, se uma aposentadoria deve continuar a ser paga indefinidamente, ou se a mulher ou o marido da pessoa falecida cumpre este requisito para pleitear uma pensão.