• Home
  • Quem Somos
  • Áreas de Atuação
  • Contato
  • Conversando Direito
  • Direito com Arte


  • Home
  • Conversando Direito
  • Direitos LGBTIAQP+: algumas conquistas

Direitos LGBTIAQP+: algumas conquistas

Escrito por Andrade Veloso Advocacia em 09 Junho 2021.

A luta da comunidade LGBT, como de outras minorias e grupos hipossuficientes, é, substancialmente, por IGUALDADE E DIGNIDADE.

Embora ainda exista forte resistência em segmentos dominantes da sociedade e por parte de pessoas preconceituosas, podem ser identificados avanços importantes no alcance desses objetivos:

  • Inclusão de conviventes em planos de saúde (2010)
  • Política de saúde integral LGBT (2011)
  • Casamento civil (2013)
  • Campanha de combate à violência contra travestis e transexuais (2013)
  • Utilização de nome social no Cartão SUS (2013)
  • Adoção de crianças por casais de homoafetivos (2015)
  • Direito de pessoa transgênero sem cirurgia retificar o registro de nascimento (2016)
  • Aplicação da Lei Maria da Penha para pessoas travestis ou transexuais vítimas de violência doméstica (2016)
  • Uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais na administração pública federal (2016)
  • Direito a pessoa transgênero alterar o prenome e o gênero em seu registro civil (2018)
  • Equiparação dos atos de homofobia e transfobia aos crimes de racismo (2020)
  • Descaracterização de pessoas LGBT como grupo de risco para doação de sangue (2020)

Destaca-se também a criação, em 2001, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e que foi reformulado em 2010, tendo por finalidade propor diretrizes de ação governamental para o combate à discriminação e para a promoção e defesa de direitos.

Você sabe de outros direitos conquistados pelas pessoas LGBT, em seu estado ou município, ou na empresa em que trabalha? Compartilhe aqui.       

Tags: Conversando Direito, Direitos, Andrade Veloso Menescal, Advocacia, Direitos LGBTIQAP+, Conquistas da Comunidade LGBTQIAP+

  • Home
  • Quem Somos
  • Áreas de Atuação
  • Contato
  • Conversando Direito
  • Direito com Arte