Direitos LGBTIAQP+: algumas conquistas

Embora ainda exista forte resistência em segmentos dominantes da sociedade e por parte de pessoas preconceituosas, podem ser identificados avanços importantes no alcance desses objetivos:

• Inclusão de conviventes em planos de saúde (2010)
• Política de saúde integral LGBT (2011)
• Casamento civil (2013)
• Campanha de combate à violência contra travestis e transexuais (2013)
• Utilização de nome social no Cartão SUS (2013)
• Adoção de crianças por casais de homoafetivos (2015)
• Direito de pessoa transgênero sem cirurgia retificar o registro de nascimento (2016)
• Aplicação da Lei Maria da Penha para pessoas travestis ou transexuais vítimas de violência doméstica (2016)
• Uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais na administração pública federal (2016)
• Direito a pessoa transgênero alterar o prenome e o gênero em seu registro civil (2018)
• Equiparação dos atos de homofobia e transfobia aos crimes de racismo (2020)
• Descaracterização de pessoas LGBT como grupo de risco para doação de sangue (2020)

Destaca-se também a criação, em 2001, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e que foi reformulado em 2010, tendo por finalidade propor diretrizes de ação governamental para o combate à discriminação e para a promoção e defesa de direitos.