Costuma-se dizer que "o papel aceita tudo". É verdade! Muitas linhas podem ser escritas com declarações de missões, visões, objetivos, políticas, prioridades, lemas, mas conterem apenas palavras vazias, lançadas ao vento, ou impressas para "fazer constar".

É de admirar o avanço da sociedade brasileira, ao longo do último século, quanto à regulamentação de aspectos como filiação e parentalidade.

O "País do Futebol" sempre se orgulhou da "raça" histórica da "Seleção Canarinho", da "Camisa Verde-Amarela", enfim, a tradição de nossos craques do futebol. O termo "raça", aqui, significa dedicação, esforço, garra, coragem, desprendimento, ousadia, firmeza.

A luta da comunidade LGBT, como de outras minorias e grupos hipossuficientes, é, substancialmente, por IGUALDADE E DIGNIDADE.

A isenção tributária do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é estabelecida na respectiva lei estadual ou do Distrito Federal.

Ontem, foi Dia dos Pais! Comemoramos a data e agradecemos a vida (ou a memória) de quem nos gerou ou criou, e os ensinamentos, os bons exemplos, a convivência com nossos pais ou padrastros.

Nesta época de paralimpíadas – e como sempre! – é importante relembrar que a  Constituição brasileira atribui competência e obrigação, às instâncias públicas, para cuidarem das pessoas portadoras de deficiência.

A chamada "Lei de Incentivo ao Esporte", que é federal, é a de nº 11.438, de 2006, trata de viabilizar a aplicação de recursos privados em projetos desportivos e paradesportivos, aprovados pelo órgão público responsável, por meio de doações e patrocínios que são compensados com renúncia fiscal, ou seja, reversão de tributos originalmente devidos ao Estado brasileiro.

Você sabia que a Constituição Brasileira tem uma seção dedicada aos esportes? Mas usa um nome meio antiquado: desporto, e coloca tudo em um só artigo, o 217.

Sabe quem é? Claro, quem é profissional do ramo imobiliário, não tem dúvida: o Advogado é o melhor amigo do Corretor de Imóveis!

O Direito tem sido estudado a partir de diferentes perspectivas, visto sob variados ângulos, conceituado ou definido de maneiras diversas. Por exemplo: “o Direito é um conjunto de normas ou regras obrigatórias que garantem a convivência social” (segundo o famoso Professor Miguel Reale).

Podem, sim. Tudo passado, por escrito, direitinho, no papel. E também têm direito de escolher o regime de bens que valerá para o casal. Se não for a comunhão parcial, que é o padrão, poderá ser a comunhão universal, a separação total ou a participação final nos bens que forem adquiridos na vigência do casamento.

Cada cidade tem uma lei própria prevendo os casos de isenção tributária, por isso é preciso estudar cada caso, mas vamos tomar por exemplo o Município de São Paulo, Capital do Estado de mesmo nome.

Não é nada fácil entender o significado e o alcance do texto de um contrato, principalmente para quem não tem intimidade com o "juridiquês". (Quer dizer, o "texto de um futuro contrato", porque você ainda não o assinou, sem ter, antes, compreendido tudo direitinho, não é?).