Qual a importância da Promessa de Compra e Venda de Imóvel?

Muita gente pergunta: por que tenho que assinar uma “promessa" de compra e venda, e depois fazer a “escritura" definitiva? A dúvida faz sentido; mais ainda, a explicação, que está ligada à cautela e à segurança jurídica que deve cercar um negócio que envolve valor bastante expressivo, principalmente para quem busca adquirir um imóvel.

O futuro Comprador (que é chamado de Promissário, Promitente ou Compromitente) está prestes a investir recursos que levou muitos anos e despendeu muitos esforços para juntar, pelo que não deve avançar no pagamento de parcelas sem antes pesquisar a eventual existência de riscos ao desfazimento do negócio, por problemas impeditivos relativos ao imóvel ou ao Proprietário que o aliena, e mesmo de perder seu capital, em decorrência de algum golpe utilizando documentação falsa ou incompleta. Por isso, aporta um “sinal/arras” em percentual menor do preço total, mas já assegurando uma reserva ao seu direito de aquisição.

Também o Vendedor deseja que sejam atendidas todas as condições de pagamento ajustadas e a venda esteja assegurada, minimizando risco de prejuízo por desistência ou não atendimento das obrigações pelo Pretendente, em particular nos casos que envolvem financiamento imobiliário. A indenização para compensar eventual perda de chance de vender para outra pessoa é outra garantia por meio desse instrumento.

Em caso de financiamento, a quitação da parcela complementar da compra - em geral a de maior valor -, está sujeita a prévia aprovação cadastral, verificação da regularidade de certidões, análise de riscos, ajuste do plano de pagamento e formalização do contrato respectivo, que tem força de escritura pública.

Por tudo isso, consagrou-se a utilidade notória da promessa de compra e venda, que, a partir da intermediação do negócio por Corretor de Imóveis, seja elaborada por advogado habilitado, para examinar a suficiência, validade e eficácia da documentação e das certidões administrativas e judiciais, e também prestar o assessoramento jurídico necessário e dar segurança jurídica às Partes envolvidas.

Você já vivenciou situação em que a Promessa de Compra e Venda foi importante para um negócio imobiliário?